O Índice Big Mac confirma que a mão-de-obra brasileira está cara

O Índice Big Mac da revista ‘The Economist’, cuja atualização pode ser vista em, confirma a percepção de que a mão-de-obra brasileira, onerada pelos encargos sociais, retira competitividade às exportações brasileiras.

O número de 30/07/2011 da revista celebra os 25 anos desse índice, que, embora tenha nascido como uma brincadeira para facilitar o entendimento do que é ‘paridade do poder de compra’, hoje é um padrão global, incluído em livros-textos de Economia e objeto de mais de 20 trabalhos acadêmicos. Como parte dessa celebração, a revista acrescentou agora uma versão mais sofisticada do índice, que leva em consideração o chamado ‘efeito Balassa-Samuelson’, segundo o qual é natural que os preços em economias emergentes, onde a mão-de-obra é mais barata, sejam por isso mais baixos que em economias desenvolvidas.

Isto é confirmado pelo fato demonstrado pela ‘The Economist’, de que o preço de um sanduiche Big Mac em dólares, nos diferentes países, mostra uma forte correlação positiva com o PIB per capita desses países. A revista passa então a mostrar dois números. Um é a simples comparação de preços do sanduiche Big Mac, ao câmbio corrente, no país e nos EUA. O outro é resultante da comparação do preço que deveria ser observado no país, em função da sua relação com o PIB per capita, com o preço nos EUA. Os resultados mudam substancialmente, uma vez efetuada essa correção.

No caso da China, o yuan passa de 44% subvalorizado para 3% supervalorizado. Ou seja, levando-se em conta o quanto a China é mais pobre que os EUA, e sua mão-de-obra consequentemente mais barata, sua moeda está muito próxima do seu justo valor face ao dólar norte-americano.

No caso do Brasil, acontece o contrário. O índice Big Mac puro mostra que o real se encontra 52% supervalorizado em relação ao dólar. Mas o índice corrigido revela uma supervalorização de 149% do real em relação ao dólar norte-americano.

Esta verificação ressalta um dos nossos principais problemas atuais: a mão-de-obra brasileira está muito cara em relação à sua produtividade. É preciso, com urgência, desonerar nossa mão-de-obra da pesada carga tributária imposta pelos chamados encargos sociais, os quais mais do que duplicam o seu custo para os empregadores. E não como o governo está pretendendo fazer - de uma forma seletiva, para alguns setores privilegiados - mas de uma forma generalizada, para todos os setores produtivos do país.

A ascensão da China: e o Brasil com isso?

A China deve continuar crescendo vigorosamente e isto manterá por muito tempo a tendência mundial de valorização das “commodities” primárias em relação às manufaturas. O que isso significa para nós?

No XXIII Forum Nacional, realizado em maio passado, o Prof Affonso Celso Pastore apresentou um trabalho elaborado em colaboração com Maria Cristina Pinotti, intitulado ‘O Câmbio no Brasil: Perguntas e Respostas’. Esse trabalho mostra claramente que a valorização do real de 2010 para cá tem muito mais a ver com a inversão dos termos de troca do Brasil, face ao aumento dos preços das “commodities” por nós exportadas, do que com a entrada de capitais atraídos pela elevada taxa de juros vigente no Brasil.

Na realidade, a valorização do real é mais uma desvalorização do dólar norte-americano em relação a quase todas as moedas, como consequência da política monetária seguida pelos EUA desde a crise de 2008. E essa desvalorização do dólar é especialmente forte em relação às moedas dos países exportadores de “commodities” primárias. A moeda que mais vem se valorizando em relação ao dólar dos EUA é o dólar da Austrália, país que exporta grande quantidade de minérios para a China, mas apresenta internamente uma taxa de juros relativamente baixa.

Pastore e Pinotti lembram também que a maior parte do capital entrando no Brasil desde o ano passado não é especulativo, e visa retorno em mais longo prazo, uma vez que é composto por investimentos diretos, empréstimos bancários e de empresas a suas subsidiárias brasileiras, assim como investimentos em imóveis e ações. Nada do que o governo possa fazer vai frear essa corrente de investimento estrangeiro sem prejudicar fortemente o crescimento do país, pois poupamos pouco e não podemos abrir mão da poupança externa para crescer como precisamos.

E não se pode prever que a situação deva mudar no futuro previsível, com a populosa China continuando a crescer em ritmo forte, mesmo que inferior ao atual. O que fazer, então? Precisamos aprender a conviver com um real forte. Como? Cortando despesas correntes e aumentando a poupança do governo, assim reduzindo nossa dependência da poupança externa. Eliminando a carga tributária que incide sobre os manufaturados exportados, para torná-los mais competitivos. E “last, but not least”, melhorando (muito) nossa educação, a fim de possibilitar mais rápida absorção de tecnologia.

Ascensão da China: sem data para terminar

O notável crescimento da China desde o fim da década de 1970 inverteu a relação de trocas que vinha prevalecendo em todo o mundo desde meados do século XIX: “commodities” primárias menos valorizadas x manufaturas mais valorizadas.

Essa foi uma das conclusões importantes do XXIII Fórum Nacional, realizado em meados de maio pelo INAE - Instituto de Altos Estudos, dirigido pelo ex-Ministro João Paulo dos Reis Velloso.

A China, crescendo como está, mostra, por um lado, um apetite voraz por alimentos, combustíveis e matérias-primas industriais. Por outro lado, o sucesso chinês na incorporação de enormes massas de ex-camponeses à sua produção industrial, assim como na rápida absorção de tecnologia de ponta, está fazendo do país a mais competitiva fonte de manufaturas do planeta. Nestas novas circunstâncias, são as “commodities” que estão mais caras e as manufaturas, mais baratas, no mundo inteiro.

A segunda conclusão dos debates do Fórum é que a estratégia chinesa de crescimento é sustentável por todo o futuro previsível. Isto não quer dizer que o país continuará crescendo ao incrível ritmo dos últimos anos, ou que não encontrará problemas pela frente. Mas significa que o atual círculo virtuoso, formado, em conjunto, por elevada taxa de poupança, avanço tecnológico incessante e enorme reserva de mão-de-obra campesina, poderá sustentar a rápida atualização da infraestrutura, o forte crescimento do consumo interno e a elevada competitividade de suas manufaturas.

Em suma, a China continuará crescendo vigorosamente - e isto manterá por muito tempo a tendência mundial de valorização das “commodities” primárias em relação às manufaturas.

Holanda: pioneira esquecida da democracia liberal

Um fato pouco enfatizado pelos cientistas políticos modernos é a importância da constituição dos Países Baixos, elaborada no fim do século XVI, para a formação do pensamento liberal desenvolvido na Inglaterra no fim do século XVII e consolidado nos EUA no fim do século XVIII. Destacar esse episódio é outro ponto forte do livro Perfecting Parliament, de Roger Congleton.

Ele lembra que em 1464, o Duque de Borgonha instituiu um sistema de governo inteiramente novo para os seus domínios no delta do Reno, que exigia a colaboração entre assembleias regionais e um único governador nomeado para toda a região, já então uma das mais urbanizadas e ricas da Europa.

Treze anos depois, em guerra contra a França, sua herdeira negociou um ‘Grande Privilégio’ com essas assembleias regionais, em troca de seu apoio nesse conflito. Estas ganharam, assim, não só poder de veto sobre todas as decisões relativas a taxação e guerra, como também o poder de se autoconvocarem independentemente de permissão superior.

Quando, no fim do século XVI, tornou-se inevitável o conflito entre as elites locais e os Habsburgos, que haviam adquirido o domínio sobre a região através de casamentos e heranças, as sete províncias do norte do delta criaram uma aliança de defesa mútua contra a Espanha, que resultou, em 1581, na declaração de independência holandesa.

É impressionante verificar como a teoria de direitos naturais e a defesa de um governo limitado, constantes dessa declaração, ressurgem nos argumentos desenvolvidos por John Locke nos seus Dois Tratados sobre o Governo, de 1689, e nos termos usados por Jefferson, Adams e Franklin na Declaração de Independência dos EUA, de 1776.

A simples leitura desses textos revela como os ingleses do século XVII e os norte-americanos do século XVIII são descendentes intelectuais diretos dos holandeses do século XVI.

O desenvolvimento da democracia no Ocidente

Perfecting Parliament, de Roger D. Congleton, professor de Economia e Ciência Política da George Mason University, é um livro bastante denso, de leitura nada fácil, mas muito informativo e perspicaz. Ele oferece uma explicação bastante convincente para a democratização do mundo ocidental, caracterizada pela transição de poder dos reis para os parlamentos e pela crescente universalização do sufrágio para a escolha dos parlamentares.

Segundo Congleton, essa mudança não resultou, como se imagina, de uma súbita transformação de governos autoritários em democráticos, forçada por revoluções ocorridas desde o fim do século XVIII. Ao contrário, ela se deu por uma lenta evolução que vem se processando desde a Alta Idade Média, através de uma longa série de reformas constitucionais liberalizantes, barganhadas entre os reis e seus súditos em vários países ocidentais.

Nenhuma revolução conhecida instaurou um governo democrático. Isso é particularmente verdadeiro no caso da França, onde a emergência de uma democracia liberal somente se iniciou após a queda de Napoleão III e teve um caráter eminentemente evolucionário. Em casos de guerras de independência, como na Bélgica e nos EUA, os novos governos se basearam em sistemas políticos relativamente democráticos pré-existentes nos seus territórios. Em nenhum caso, a democracia parlamentar surgiu de um único grande salto constitucional.

O gabarito de governo clássico, tão antigo quanto a humanidade e praticamente universal, do qual surgiu a democracia parlamentar, consiste em ‘rei-e-conselho’. Vários tipos de governo, desde ditaduras até democracias representativas, cabem nesse gabarito, dadas suas múltiplas alternativas para a divisão de autoridade entre o rei e o conselho e para o processo de escolha dos conselheiros. Para Congleton, a evolução do sistema rei-e-conselho, até chegar a uma democracia parlamentar, resultou da interação entre os novos interesses econômicos surgidos desde a Alta Idade Média e as instituições políticas pré-existentes. 

Nos próximos posts, veremos alguns exemplos interessantes dessa evolução.

O desastre da democracia direta na Califórnia

O post anterior comenta a reforma constitucional efetuada pela Califórnia, em 1911, através da qual o eleitorado recebeu o poder de aprovar leis independentemente da assembleia estadual.

Essa dose de democracia direta não produziu muito efeito na primeira metade do século XX. Até os anos 60, poucas leis, e não muito importantes, foram votadas diretamente pelo eleitorado da Califórnia. Mas as coisas mudaram a partir de 1978, com a aprovação da Proposição 13, uma reação dos eleitores ao forte aumento do imposto equivalente ao nosso IPTU, causado pela valorização imobiliária ocorrida em todo o estado.

Essa proposição determinava uma redução imediata desse imposto - de 2,6% para 1% do valor estimado do imóvel - e, além disso, limitava o seu aumento no futuro. Com a sua aprovação, em 3/6/1978, cortou-se pela metade a receita dos municípios californianos, que passaram a depender de subsídios do estado para cobrir suas despesas com escolas, hospitais e aposentadorias.

A partir de então, muitos grupos de interesse acordaram para a possibilidade de obter benefícios assegurados por lei, através da manipulação do eleitorado. O número de proposições colocadas em votação direta passou de 9 a 74, entre a década de 1960 e a de 2000. A coleta de assinaturas em apoio de novas proposições transformou-se numa indústria. Firmas especializadas nessa tarefa hoje pressionam eleitores encurralados em locais concorridos, que sem entender o que fazem assinam essas listas, depois vendidas ao grupo beneficiado.

Ao longo desse processo, os candidatos à assembleia estadual passaram a depender das contribuições de patrocinadores interessados em obter benefícios fiscais do estado, a fim de financiarem campanhas eleitorais cada vez mais caras. É fácil, para os deputados eleitos, satisfazer esses patrocinadores, pois aprovar um favor fiscal exige maioria simples. Mas aumentar impostos, desde a Proposição 13, exige maioria de 2/3.

Resultado: o estado está literalmente falido, sem perspectiva de solução por deliberação da assembleia. Enquanto isso, nos índices mais representativos de qualidade na educação, a Califórnia, o mais rico entre os 50 estados dos EUA, encontra-se entre a 42a e a 47a posição. O problema atingiu um ponto tal que várias mudanças na constituição estadual encontram-se em estudo, a fim de devolver ao legislativo estadual o poder de debater, modificar e substituir as leis aprovadas diretamente pelo eleitorado.

Perigos da democracia direta: o exemplo da California

A ‘The Economist’ de 23/04/11 traz um ‘Special Report’ sobre os problemas políticos e econômicos que a Califórnia está sofrendo, em virtude do poder de aprovar leis independentemente do legislativo estadual, dado ao eleitorado por uma reforma efetuada no início do século XX. Em síntese, essa reportagem mostra como, quando os cidadãos podem fazer leis diretamente, sem passar pelo crivo das discussões e negociações que ocorrem em uma assembleia legislativa, as leis podem perder qualidade e os grupos de interesse ganhar o poder de manipular o eleitorado em seu próprio benefício.

A discussão sobre os méritos da democracia direta e da democracia representativa vem desde a Antiguidade. Os atenienses favoreciam a deliberação das leis em praça pública, com a participação de todos os cidadãos. Os romanos preferiam que suas leis resultassem da barganha entre representantes das diversas classes sociais, que fossem responsabilizados pelo sucesso ou insucesso das suas decisões.

A partir do fim do século XVIII, a preferência pendeu para a democracia representativa, quando seus defensores convenceram as Constituintes dos EUA e da França de que ela não é meramente uma modalidade alternativa de democracia, mas, sim, uma forma de governo essencialmente diferente e melhor.

Inspirada no exemplo da Suíça, único país a usar com sucesso boa dose de democracia direta desde a Idade Média, a Califórnia, em 1911, deu ao seu eleitorado o poder de legislar diretamente. O objetivo era combater a corrupção política patrocinada em boa parte pela Ferrovia do Pacífico Sul, de Leland Stanford (fundador da famosa universidade com o seu nome).

Mas, ao contrário do sistema suíço, a Califórnia criou uma confrontação, e não uma complementação, entre o legislativo e o eleitorado - e esta parece ser a raiz dos problemas atuais. Voltarei a esse caso no próximo post.