200 países - 200 anos - 4 minutos

Não deixem de ver, abaixo, este vídeo imperdível de Hans Rosling, o sueco que criou o Gapminder. Ele vem fazendo palestras sobre desenvolvimento econômico, crescimento populacional e melhoria da saúde em todo o mundo, usando uma nova técnica de apresentação de dados que se movem, de forma a facilitar a sua compreensão.

Além disso, recomendo aprender a lidar com essa técnica de apresentação de dados, porque certamente se tornará cada vez mais usada e fará o sucesso dos apresentadores que conseguirem dominá-la.

O ‘distritão’ seria um perigoso retrocesso

Recomendo a leitura da reportagem publicada pelo ‘O Globo’ de ontem (22/03/2011) na página 12, sobre o seminário realizado pela Câmara de Deputados a respeito dos desafios do Legislativo, no qual dois renomados cientistas políticos brasileiros criticaram severamente o ‘distritão’ como sistema eleitoral para eleições a um legislativo.

Lembrando: ‘distritão’ é o sistema eleitoral majoritário, sugerido pelo PMDB para a escolha de nossos legisladores - deputados federais e estaduais, assim como vereadores - como parte da reforma política atualmente em discussão no Senado. Ele simplesmente elege os mais votados nas eleições, sem qualquer consideração à composição partidária dos votos dados pelo eleitorado.

A opção por esse sistema não nos colocaria em boa companhia, pois, segundo o Prof. Jairo Nicolau, da UERJ, só é usado por Afganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn e, entre 167 cientistas políticos do mundo inteiro, foi considerado o pior sistema eleitoral para um legislativo. Segundo o Prof. Renato Lessa, da UFF, beneficia o PMDB, mas é um desserviço à democracia. Ambos temem, porém, o apelo fácil da proposta, fácil de explicar e compreender.

O ‘distritão’ certamente criaria mais problemas que soluções. Não resolve o problema do elevado custo das eleições para a Câmara de Deputados, pois manteria os estados como grandes distritos eleitorais. Enfraquece os partidos, ao contrário do que se deseja. Induz à escolha de candidatos ricos ou sustentados por grupos de interesses, que tragam muitos recursos à campanha eleitoral. Ou, então, de personalidades facilmente reconhecidas pelos eleitores, sem qualquer exigência de qualificação ou experiência política prévia. Favorece as regiões mais populosas e cria o risco de que outras, com menos eleitores, deixem de ser representadas.

É bom ficar atento a essa discussão.

Leituras de Carnaval

Fazendo uma pausa na nossa discussão sobre as correções desejáveis no sistema político-eleitoral brasileiro, recomendo a leitura da revista ‘Veja’ de 09/03/2011, que traz duas interessantes matérias. Uma é a entrevista do Prof. Walter Williams, da George Mason University (um dos centros de pensamento liberal nos EUA), que aborda o problema da pobreza e sua conexão com a discriminação racial e enfatiza os danos que políticas compensatórias mal concebidas têm causado naquele país.

Para quem não sabe, George Mason foi um líder político do estado norte-americano da Virgínia no fim do século XVIII e membro importante da Assembleia Constituinte dos EUA. Quem quiser conhecer o fascinante processo deliberativo que gerou a primeira constituição democrática dos tempos modernos deve ler ‘The Genius of the People’, de Charles L. Mee (preço: US$17,90 mais a remessa, na Amazon).

A outra matéria interessante desse número da ‘Veja’ é ‘Mamãe, eu quero mamar’, que retrata o troca-troca de partidos pelos políticos brasileiros, a falta de consistência ideológica dos nossos paridos e as propostas em discussão para mudança do sistema eleitoral. Ela não traz grandes novidades para quem está participando do nosso blog, mas fornece algumas informações complementares muito úteis.

Por último, recomendo ler na página ‘Economic focus’ da ‘The Economist’ de 05/03/2011, o artigo Stagnation or inequality sobre o livro ‘The Great Stagnation’, do Prof. Tyler Cowen, também da George Mason University, segundo a revista ‘o livro de Economia mais falado até agora neste ano’. Cowen explica a estagnação dos salários norte-americanos desde a década de 1970 com base no esgotamento das oportunidades para crescimento rápido da produtividade nos EUA.

O artigo compara essa explicação com outras, baseadas, não na taxa de crescimento total, mas na crescente desigualdade na distribuição dos incrementos de renda obtidos. ‘The Economist’ termina por discordar em parte da tese do Prof. Cowen, mas não a descarta como um todo, pois reconhece que esta é uma questão importante ainda em aberto e nenhuma das explicações disponíveis pode ser considerada completamente satisfatória.

Quantos partidos? Por que permitir coligações?

No último post, o destaque foi a permissividade que existe no Brasil em relação à mudança de partido por deputados imediatamente após sua eleição. Afinal, em um sistema eleitoral baseado em representação proporcional, com os votos contados por partido, candidato eleito que muda de partido deveria perder o mandato. Outra inconsistência importante é a facilidade com que se pode formar um partido e montar coligações pré-eleitorais.

Nas democracias bem sucedidas modernas, os partidos servem a vários fins. Sinalizam para os eleitores a identificação dos seus membros e candidatos com ideais políticos importantes para parcelas significativas do eleitorado. Representam minorias preocupadas em defender seus direitos frente a uma sociedade heterogênea. Arregimentam os seus membros, e depois selecionam e treinam os que queiram se dedicar à política como profissão. Apoiam os que se candidatam a cargos eletivos. Coordenam as suas atividades parlamentares.

Mas a experiência das grandes democracias modernas que adotam o sistema de representação proporcional mostra que os parlamentos não precisam de mais que meia dúzia de partidos para funcionar bem, com adequada representação de todas as correntes de opinião relevantes em escala nacional. Vários dispositivos legais e constitucionais são usados por esses países para limitar o número de partidos participantes do parlamento nacional.

No Brasil, uma forma que me parece interessante para se atingir esse objetivo seria exigir que, a fim de participar de eleições para o Congresso Nacional e para a Presidência da República, os partidos tenham que estar organizados em todos os estados da federação. Complementarmente, seria também importante impedir a formação de coligações pré-eleitorais - que levam à eleição de candidatos de um partido por votos em candidatos de outros partidos de uma mesma coligação - ou, no mínimo, impedir que os partidos montem diferentes coligações em diferentes estados.

CRITICAR SEM ANTES CORRIGIR NÃO É JUSTO

Uma virtude inegável do sistema de votação proporcional é que ele assegura a presença no legislativo nacional de todas as diversas correntes de posicionamento político da população, na mesma proporção do que foi manifestado pelo eleitorado. Várias pesquisas têm mostrado que o eleitorado mantém bastante fidelidade partidária em eleições sucessivas, o que confirma que os partidos vêm cumprindo razoavelmente bem sua missão de sinalizar correntes ideológicas para os eleitores escolherem seus candidatos.

E a lista aberta, que seleciona os candidatos eleitos por cada partido segundo o número de votos obtidos, força os candidatos a buscarem não só identificar como satisfazer os anseios dos eleitores. Isto significa que o sistema eleitoral se mantém alerta a mudanças nas preocupações populares, alterando a composição do legislativo conforme mudam essas preocupações. É elogiável o notável dinamismo deste sistema, quando comparado ao mesmo sistema com lista fechada e ainda mais com o sistema de voto distrital uninominal, que tendem a proteger os dirigentes partidários e os deputados já eleitos, o que faz o legislativo mudar mais lentamente que o eleitorado.

O sistema apresenta, porém, inconsistências a meu ver inaceitáveis, que precisam ser corrigidas antes que se possa criticá-lo com a necessária seriedade. Uma que salta aos olhos é a permissividade em relação à mudança de partido por deputados imediatamente após a sua eleição, em geral atraídos pelos benefícios oferecidos para que se juntem à coalizão partidária formada para apoiar o governo. Isso não faz sentido, pois cerca de dois terços dos deputados não ultrapassam o quociente eleitoral e são eleitos por votos em estrelas do seu partido ou em candidatos do mesmo partido que não lograram se eleger. Consequentemente, candidato que muda de partido neste sistema deveria perder o mandato.

Outras inconsistências serão abordadas no próximo post.