Recomendo a leitura da reportagem publicada pelo ‘O Globo’ de ontem (22/03/2011) na página 12, sobre o seminário realizado pela Câmara de Deputados a respeito dos desafios do Legislativo, no qual dois renomados cientistas políticos brasileiros criticaram severamente o ‘distritão’ como sistema eleitoral para eleições a um legislativo.
Lembrando: ‘distritão’ é o sistema eleitoral majoritário, sugerido pelo PMDB para a escolha de nossos legisladores - deputados federais e estaduais, assim como vereadores - como parte da reforma política atualmente em discussão no Senado. Ele simplesmente elege os mais votados nas eleições, sem qualquer consideração à composição partidária dos votos dados pelo eleitorado.
A opção por esse sistema não nos colocaria em boa companhia, pois, segundo o Prof. Jairo Nicolau, da UERJ, só é usado por Afganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn e, entre 167 cientistas políticos do mundo inteiro, foi considerado o pior sistema eleitoral para um legislativo. Segundo o Prof. Renato Lessa, da UFF, beneficia o PMDB, mas é um desserviço à democracia. Ambos temem, porém, o apelo fácil da proposta, fácil de explicar e compreender.
O ‘distritão’ certamente criaria mais problemas que soluções. Não resolve o problema do elevado custo das eleições para a Câmara de Deputados, pois manteria os estados como grandes distritos eleitorais. Enfraquece os partidos, ao contrário do que se deseja. Induz à escolha de candidatos ricos ou sustentados por grupos de interesses, que tragam muitos recursos à campanha eleitoral. Ou, então, de personalidades facilmente reconhecidas pelos eleitores, sem qualquer exigência de qualificação ou experiência política prévia. Favorece as regiões mais populosas e cria o risco de que outras, com menos eleitores, deixem de ser representadas.
É bom ficar atento a essa discussão.
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