Uma virtude inegável do sistema de votação proporcional é que ele assegura a presença no legislativo nacional de todas as diversas correntes de posicionamento político da população, na mesma proporção do que foi manifestado pelo eleitorado. Várias pesquisas têm mostrado que o eleitorado mantém bastante fidelidade partidária em eleições sucessivas, o que confirma que os partidos vêm cumprindo razoavelmente bem sua missão de sinalizar correntes ideológicas para os eleitores escolherem seus candidatos.
E a lista aberta, que seleciona os candidatos eleitos por cada partido segundo o número de votos obtidos, força os candidatos a buscarem não só identificar como satisfazer os anseios dos eleitores. Isto significa que o sistema eleitoral se mantém alerta a mudanças nas preocupações populares, alterando a composição do legislativo conforme mudam essas preocupações. É elogiável o notável dinamismo deste sistema, quando comparado ao mesmo sistema com lista fechada e ainda mais com o sistema de voto distrital uninominal, que tendem a proteger os dirigentes partidários e os deputados já eleitos, o que faz o legislativo mudar mais lentamente que o eleitorado.
O sistema apresenta, porém, inconsistências a meu ver inaceitáveis, que precisam ser corrigidas antes que se possa criticá-lo com a necessária seriedade. Uma que salta aos olhos é a permissividade em relação à mudança de partido por deputados imediatamente após a sua eleição, em geral atraídos pelos benefícios oferecidos para que se juntem à coalizão partidária formada para apoiar o governo. Isso não faz sentido, pois cerca de dois terços dos deputados não ultrapassam o quociente eleitoral e são eleitos por votos em estrelas do seu partido ou em candidatos do mesmo partido que não lograram se eleger. Consequentemente, candidato que muda de partido neste sistema deveria perder o mandato.
Outras inconsistências serão abordadas no próximo post.
6 comentários:
Tudo bem, concordo com a idéia geral.
Mas porque a reserva de merccado que só pode ser candidato quem é aceito por partido?
Respeito muito pouco os partidos. Não acho que me representam.
Gostaria de ver candidatos independentes. Abaixo a reserva de mercado dos partidos.
Fernando Coelho de Souza
A questão do quociente eleitoral é o que vejo como mais preocupante, afinal levar ao Planalto quem não foi eleito é um tanto quanto aviltante... Sobre as coligações e os partidos, considero realmente preocupante... E justamente por causa do Quociente Eleitoral. Deveria haver um real impedimento a se deixar o partido durante o mandato, vincular a saída do partido ao abdicar do cargo... Se isso acontecesse, certamente veríamos menos mudanças...
Se não me engano já é impossível trocar de partido se você é eleito. O problema é o coeficiente eleitoral, que distorce e impede a relização das preferências dos eleitores.
Se fosse mesmo lógica a divisão de votos entre os partidários de uma coalizão, a coalizão não deveria existir. Simplesmente deveriam ser um partido e proposta só, posto que representam as mesmas pessoas.
Fernando,
Também detesto reservas de mercado quando desnecessárias. Mas todas as sociedades concedem reservas de mercado a pessoas e organizações das quais certas responsabilidades são exigidas: firmas, bancos, médicos, engenheiros, advogados, etc, e ... partidos políticos.
Além disso, a experiência nos mostra que candidatos independentes não resolvem o problema de representatividade dos partidos. Em geral, são ricaços ou demagogos radicais rejeitados por todos os partidos. Têm sucesso (raramente) quando expressam alguma ansiedade ou idiossincrasia de uma parte do eleitorado não identificada pelos partidos. Mas desaparecem assim que algum partido satisfaz essa necessidade de expressão como parte do seu programa. Lembra-se do Ross Perot nos EUA? Sumiu. Confesso que tenho medo de 'loose cannons' e considero candidatos avulsos mais um problema que uma solução. Prefiro canalizar a atividade política para dentro de partidos que reunam parcelas significativas do eleitorado e regular adequadamente o funcionamento desses partidos.
Thaís,
É bom lembrar que só se leva ao Planalto quem efetivamente foi eleito. Se existem problemas no sistema eleitoral, mudemos o sistema, porém com cuidado para que a emenda não seja pior que o soneto.
Não me parece que o problema esteja no quociente eleitoral, que é necessário para um sisema de representação proporcional. O nó da questão está na permissão para se formar coligações pré-eleitorais, que não deviam existir.
Quanto a mudanças de partido, o STF está analisando essa questão. Vamos ver o que decide. E vamos ver como o Congresso reage a essa decisão.
Jamil,
Na prática, é possível mudar de partido sem perder o mandato, desde que seja para um novo partido. Olhe o que está tentando fazer o Kassab em São Paulo.
Quanto ao quociente eleitoral, é um componente essencial do sistema de representação proporcional. Se não gostamos de um, então não gostamos do outro. Mas quais são as alternativas ao sistema atual em discussão neste momento? Voto distrital uninominal ou distritão, como proposto pelo vice-presidente Temer. Para mudar, entretanto, temos que avaliar com carinho se vale a pena. O que tentei mostrar no post acima é que é perigoso mudar sem antes explorar as possíbiidades de se corrigir o sistema atual, que tem qualidades inegáveis.
Quanto a coligações, concordo que não deveriam ser permitidas.
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