O ‘distritão’ seria um perigoso retrocesso

Recomendo a leitura da reportagem publicada pelo ‘O Globo’ de ontem (22/03/2011) na página 12, sobre o seminário realizado pela Câmara de Deputados a respeito dos desafios do Legislativo, no qual dois renomados cientistas políticos brasileiros criticaram severamente o ‘distritão’ como sistema eleitoral para eleições a um legislativo.

Lembrando: ‘distritão’ é o sistema eleitoral majoritário, sugerido pelo PMDB para a escolha de nossos legisladores - deputados federais e estaduais, assim como vereadores - como parte da reforma política atualmente em discussão no Senado. Ele simplesmente elege os mais votados nas eleições, sem qualquer consideração à composição partidária dos votos dados pelo eleitorado.

A opção por esse sistema não nos colocaria em boa companhia, pois, segundo o Prof. Jairo Nicolau, da UERJ, só é usado por Afganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn e, entre 167 cientistas políticos do mundo inteiro, foi considerado o pior sistema eleitoral para um legislativo. Segundo o Prof. Renato Lessa, da UFF, beneficia o PMDB, mas é um desserviço à democracia. Ambos temem, porém, o apelo fácil da proposta, fácil de explicar e compreender.

O ‘distritão’ certamente criaria mais problemas que soluções. Não resolve o problema do elevado custo das eleições para a Câmara de Deputados, pois manteria os estados como grandes distritos eleitorais. Enfraquece os partidos, ao contrário do que se deseja. Induz à escolha de candidatos ricos ou sustentados por grupos de interesses, que tragam muitos recursos à campanha eleitoral. Ou, então, de personalidades facilmente reconhecidas pelos eleitores, sem qualquer exigência de qualificação ou experiência política prévia. Favorece as regiões mais populosas e cria o risco de que outras, com menos eleitores, deixem de ser representadas.

É bom ficar atento a essa discussão.

Leituras de Carnaval

Fazendo uma pausa na nossa discussão sobre as correções desejáveis no sistema político-eleitoral brasileiro, recomendo a leitura da revista ‘Veja’ de 09/03/2011, que traz duas interessantes matérias. Uma é a entrevista do Prof. Walter Williams, da George Mason University (um dos centros de pensamento liberal nos EUA), que aborda o problema da pobreza e sua conexão com a discriminação racial e enfatiza os danos que políticas compensatórias mal concebidas têm causado naquele país.

Para quem não sabe, George Mason foi um líder político do estado norte-americano da Virgínia no fim do século XVIII e membro importante da Assembleia Constituinte dos EUA. Quem quiser conhecer o fascinante processo deliberativo que gerou a primeira constituição democrática dos tempos modernos deve ler ‘The Genius of the People’, de Charles L. Mee (preço: US$17,90 mais a remessa, na Amazon).

A outra matéria interessante desse número da ‘Veja’ é ‘Mamãe, eu quero mamar’, que retrata o troca-troca de partidos pelos políticos brasileiros, a falta de consistência ideológica dos nossos paridos e as propostas em discussão para mudança do sistema eleitoral. Ela não traz grandes novidades para quem está participando do nosso blog, mas fornece algumas informações complementares muito úteis.

Por último, recomendo ler na página ‘Economic focus’ da ‘The Economist’ de 05/03/2011, o artigo Stagnation or inequality sobre o livro ‘The Great Stagnation’, do Prof. Tyler Cowen, também da George Mason University, segundo a revista ‘o livro de Economia mais falado até agora neste ano’. Cowen explica a estagnação dos salários norte-americanos desde a década de 1970 com base no esgotamento das oportunidades para crescimento rápido da produtividade nos EUA.

O artigo compara essa explicação com outras, baseadas, não na taxa de crescimento total, mas na crescente desigualdade na distribuição dos incrementos de renda obtidos. ‘The Economist’ termina por discordar em parte da tese do Prof. Cowen, mas não a descarta como um todo, pois reconhece que esta é uma questão importante ainda em aberto e nenhuma das explicações disponíveis pode ser considerada completamente satisfatória.

Quantos partidos? Por que permitir coligações?

No último post, o destaque foi a permissividade que existe no Brasil em relação à mudança de partido por deputados imediatamente após sua eleição. Afinal, em um sistema eleitoral baseado em representação proporcional, com os votos contados por partido, candidato eleito que muda de partido deveria perder o mandato. Outra inconsistência importante é a facilidade com que se pode formar um partido e montar coligações pré-eleitorais.

Nas democracias bem sucedidas modernas, os partidos servem a vários fins. Sinalizam para os eleitores a identificação dos seus membros e candidatos com ideais políticos importantes para parcelas significativas do eleitorado. Representam minorias preocupadas em defender seus direitos frente a uma sociedade heterogênea. Arregimentam os seus membros, e depois selecionam e treinam os que queiram se dedicar à política como profissão. Apoiam os que se candidatam a cargos eletivos. Coordenam as suas atividades parlamentares.

Mas a experiência das grandes democracias modernas que adotam o sistema de representação proporcional mostra que os parlamentos não precisam de mais que meia dúzia de partidos para funcionar bem, com adequada representação de todas as correntes de opinião relevantes em escala nacional. Vários dispositivos legais e constitucionais são usados por esses países para limitar o número de partidos participantes do parlamento nacional.

No Brasil, uma forma que me parece interessante para se atingir esse objetivo seria exigir que, a fim de participar de eleições para o Congresso Nacional e para a Presidência da República, os partidos tenham que estar organizados em todos os estados da federação. Complementarmente, seria também importante impedir a formação de coligações pré-eleitorais - que levam à eleição de candidatos de um partido por votos em candidatos de outros partidos de uma mesma coligação - ou, no mínimo, impedir que os partidos montem diferentes coligações em diferentes estados.

CRITICAR SEM ANTES CORRIGIR NÃO É JUSTO

Uma virtude inegável do sistema de votação proporcional é que ele assegura a presença no legislativo nacional de todas as diversas correntes de posicionamento político da população, na mesma proporção do que foi manifestado pelo eleitorado. Várias pesquisas têm mostrado que o eleitorado mantém bastante fidelidade partidária em eleições sucessivas, o que confirma que os partidos vêm cumprindo razoavelmente bem sua missão de sinalizar correntes ideológicas para os eleitores escolherem seus candidatos.

E a lista aberta, que seleciona os candidatos eleitos por cada partido segundo o número de votos obtidos, força os candidatos a buscarem não só identificar como satisfazer os anseios dos eleitores. Isto significa que o sistema eleitoral se mantém alerta a mudanças nas preocupações populares, alterando a composição do legislativo conforme mudam essas preocupações. É elogiável o notável dinamismo deste sistema, quando comparado ao mesmo sistema com lista fechada e ainda mais com o sistema de voto distrital uninominal, que tendem a proteger os dirigentes partidários e os deputados já eleitos, o que faz o legislativo mudar mais lentamente que o eleitorado.

O sistema apresenta, porém, inconsistências a meu ver inaceitáveis, que precisam ser corrigidas antes que se possa criticá-lo com a necessária seriedade. Uma que salta aos olhos é a permissividade em relação à mudança de partido por deputados imediatamente após a sua eleição, em geral atraídos pelos benefícios oferecidos para que se juntem à coalizão partidária formada para apoiar o governo. Isso não faz sentido, pois cerca de dois terços dos deputados não ultrapassam o quociente eleitoral e são eleitos por votos em estrelas do seu partido ou em candidatos do mesmo partido que não lograram se eleger. Consequentemente, candidato que muda de partido neste sistema deveria perder o mandato.

Outras inconsistências serão abordadas no próximo post.

Começo tortíssimo de reforma política

Estamos presos em uma terrível armadilha institucional: sem a aprovação de nossos atuais deputados federais, não podemos fazer nenhuma reforma política que fira os seus interesses. E não há solução à vista para esse problema.

O jornal ‘O Globo’ de 23/FEV/2011 vem confirmar esse julgamento. Em sua coluna ‘Panorama Político’, sob o título de ’Começo Torto’, comenta que o Senado teria cometido um erro ao criar a Comissão da Reforma Política, uma vez que a Câmara tende a ignorar o que for ali aprovado porque “ 81 senadores não podem decidir o futuro de 513 deputados”. Isto me parece exatamente o oposto do que deveria valer: nem os 81 senadores, nem os 513 deputados, deveriam deter o poder de decidir o seu futuro.

Afinal, um princípio a ser obedecido na elaboração de qualquer regra é que não deve ser estabelecida por quem será obrigado a obedecê-la. Isto diz respeito, em especial, a regras constitucionais, em boa parte destinadas a reger o comportamento dos políticos por muitas gerações. Pode-se argumentar que a principal fonte dos erros e distorções da Constituição de 1988 é o fato de ter sido elaborada pelo Congresso trabalhando em meio expediente como Assembleia Constituinte. Daí a necessidade de tanta reforma dessa Constituição.

O pior é que qualquer reforma é complicada pelo dispositivo que prevê, como única forma de emendar a Constituição, a aprovação de emendas por 2/3 do Congresso especialmente reunido para esse fim. Qualquer alternativa será considerada inconstitucional. Assim, somente um movimento muito forte da opinião pública – a exemplo do que foi feito na Lei da Ficha Limpa – poderá constranger os nossos parlamentares a aprovarem reformas que não sejam do seu interesse. Convenhamos que é um péssimo começo para uma reforma política.

Mecânica do sistema de votação proporcional

É um dos dois sistemas paradigmáticos de eleição para o Legislativo. O outro é o voto distrital majoritário. Cada um deles tem muitas variações, escolhidas por diferentes países. A quem quiser se informar mais sobre este assunto recomendo ler ‘Sistemas Eleitorais’, de Jairo M. Nicolau, editado pela FGV Editora. É um texto conciso, porém muito informativo.

No sistema de votação proporcional, como adotado no Brasil, o eleitor vota no nome de um candidato ou, se nenhum deles o entusiasma, na sigla de um partido. Ao serem contados, os votos nominais dos candidatos de cada partido são somados aos votos na sigla desse partido. O total é dividido pelo quociente eleitoral - que é o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras a serem preenchidas no Legislativo - e o resultado é o número de deputados eleitos por esse partido. As sobras de votos são distribuídas pelos partidos segundo a fórmula D’Hondt, uma das três usadas em todo o mundo para esse fim.

O passo seguinte é determinar que candidatos entrar no Legislativo como representantes dos seus partidos. Isto se faz de duas maneiras principais: por lista aberta ou fechada. Na lista aberta, os candidatos do partido aparecem em ordem decrescente de votação. Na lista fechada, aparecem na ordem que for determinada por algum processo de decisão interna do partido. Se um partido apresenta 50 candidatos, mas atingiu um total de votos que lhe permite eleger apenas 6 candidatos, com lista aberta estes serão os 6 mais votados. Com lista fechada, serão os 6 preferidos pelo partido. Em suma, com lista aberta, é o eleitorado que determina quem será eleito. Com lista fechada, isto é prerrogativa do partido.

Que virtudes e problemas apresenta esse sistema? Isto veremos no próximo post.

Reforma política brasileira: o que nos diria Aristóteles?

Por que reformar o sistema político brasileiro? Esta pergunta é perfeitamente cabível porque o sistema político brasileiro está funcionando bastante bem, sob vários aspectos importantes. De fato, nenhum direito individual encontra-se ameaçado e nenhuma lei é aprovada em desafio à vontade do povo, assim como a governabilidade vem sendo assegurada por coalizões majoritárias que apoiam, com a devida dose de crítica, as iniciativas do presidente e dos governadores. Além disso, os mandatos executivos são limitados e o correto exercício do poder é vigiado, não só pelos legislativos, mas também por outras instituições, como os tribunais de contas, o ministério público, o conselho de justiça e – ‘last but not least’ – a polícia federal.

Dois aspectos do sistema parecem, porém, incomodar profundamente os eleitores brasileiros.
Um é o processo eleitoral por votação proporcional com lista livre, que permite a eleição
de candidatos menos votados e dentre eles alguns claramente preteridos pelos eleitores -
problema que se agrava com a permissão a coalizões partidárias. Outro é a ausência de regras restritivas aos benefícios que os legisladores podem votar em seu favor. Um terceiro aspecto poderia ser incluído em nossas preocupações, embora não tenha (ainda) excitado a ira dos eleitores: a total ausência de regras constitucionais ao excesso de taxação e gastos do governo federal.

Os partidos políticos, entretanto, não querem saber de limitações aos seus benefícios e
parecem divididos a respeito da reforma do sistema eleitoral. O PT, ao propor a manutenção
do atual sistema, porém com lista fechada, deixa claro que seu objetivo é manter férreo controle sobre a escolha dos candidatos do partido. Os partidos menores hoje aliados ao PT
não querem saber de grandes mudanças, insistindo em manter toda a flexibilidade atual para a
montagem de coalizões eleitorais e mudanças de partido pelos candidatos eleitos. A oposição
fala em mudar o sistema para distrital majoritário, semelhante ao dos EUA. Enquanto isso, o
PMDB propõe transformar os estados em grandes distritos eleitorais majoritários, elegendo
os candidatos mais votados, independentemente dos partidos. Nestas circunstâncias, é difícil
acreditar em qualquer reforma no curto prazo.

Uma consideração importante me parece pairar acima desses problemas, quando avaliamos
o nosso sistema político: a necessidade de se melhorar a qualidade de nossa representação
política. A lei da ficha limpa é um primeiro e mínimo passo - essencial, mas não suficiente -
nessa direção. Outros passos precisam ser considerados.

Aristóteles já dizia que um sistema político ideal deve conter uma dose de monarquia, outra de
aristocracia e uma terceira de democracia. Monarquia para ele equivalia à necessária dose de
poder executivo para que o governo possa cumprir corretamente suas funções. Aristocracia
significava a dose de poder que é desejável reservar aos elementos da sociedade distinguidos por suas qualidades e realizações. A dose de democracia assegurava a devida consideração aos interesses do povo em geral. Parafraseando-o, a mim parece que nos falta a desejável dose de mérito.

Continuamos.

Testando a pena virtual

Inicia-se um novo semestre letivo no IBMEC e me arrisco em um projeto novo, usar este blog para anotar ideias, comentários e opiniões sobre os assuntos que leciono: História Econômica, Ciência Política e a mãe de todas as ciências sociais, a nem sempre bem quista, mas sempre útil, Economia.

A ideia é manter todos os posts relativamente breves; se for longo fica para o próximo. Minha ambição é debater assuntos palpitantes dentro dessas áreas com meus alunos, ex-alunos, colegas e amigos, e envolver também alunos de outros cursos do IBMEC, como Administração, Direito e Relações Internacionais.

Nada de tecnicismos, mas sempre sob o enfoque do que os clássicos chamavam de Economia Política. Por que essa mistura? Porque há muitas evidências de que o comportamento das pessoas só muda através de novas leis, regras e instituições e estas, por sua vez, só mudam quando evolui a compreensão e o código de valores da sociedade toda. O processo é demorado e, por isso mesmo, é importante começá-lo o quanto antes.

Um assunto que merece discussão é o da reforma política que está em pauta no Congresso Nacional e infunde esperanças de que venha a provocar rápida melhoria no nosso sistema político. Tenho dúvidas e apenas moderadas esperanças em relação às reformas hoje em consideração. Pretendo voltar a esse assunto amanhã.

Conto com as contribuições de vocês nos comentários. Espero que esse blog seja uma maneira de manter um papo interessante que se estenda além da sala de aula.

Quem vai ficar com os prejuízos?

Não há limites para a sandice dos projetos de lei. Segundo o jornal O Globo, um projeto de lei do Ministério da Justiça (sic) determina a distribuição de 5% dos lucros das empresas aos funcionários, sendo 2% de forma igualitária e os outros 3% definidos por uma comissão (essa também igualitária, é claro, mas no que se refere à distribuição das cadeiras entre representantes dos patrões e funcionários).

Eu tenho uma proposta de emenda ao projeto de lei: já que o lucro ainda é considerado pecado pelo Ministério da Justiça e portanto deve ser expiado por todos, porque não fazer do prejuízo também um pecado? Ou o projeto esqueceu que este também acontece no sistema capitalista?

Ainda não estou certo de qual seria o percentual neste caso, talvez o ministério pudesse me ajudar dizendo como chegou aos 5% do projeto original.
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Morrer não será barato!

Uma realidade agradável do progresso econômico é o quanto as coisas se tornam mais baratas ao longo do tempo. A maioria das pessoas só percebe o fenômeno com os eletrodomésticos, afinal os preços caem na vitrine para quem quiser ver. Já outros bens têm diminuições mais sutis no seu valor real, pois crescem menos rápido que nossos salários. Nada disso é capaz de reverter o sentimento de que o dinheiro vai ficando curto ao passar do tempo quando vemos as contas dos tratamentos de saúde.

A explicação econômica para o fenômeno é, no entanto, bastante simples. Não é exatamente porque a qualidade dos equipamentos melhorou, afinal, as televisões também melhoram e ainda assim continuam a cair de preço com o tempo (embora dependendo do ritmo de avanço tecnológico dos equipamentos, os preços se mantenham altos em alguns casos). O maior problema é que ainda não encontramos um meio efetivo de diminuir a quantidade de médicos e enfermeiros por paciente tratado! E os salários deles “infelizmente” continua a subir. O por quê? Pelo mesmo motivo que o nosso sobe, o progresso tecnológico que nos torna mais produtivos; acredite ou não, o salário do seu médico depende da produtividade do resto da economia, não do que está acontecendo dentro do consultório. Um exemplo mais simples é o salário do barbeiro, o progresso tecnológico dos cortes de cabelo (ao menos masculinos!) é nulo nos últimos 100 anos, logo ele não teria razão para aumentar os preços correto? Errado, infelizmente ainda é preciso um barbeiro por cliente e ele não quer ganhar a mesma ninharia que ganhava há 20 anos!

Já nos caso das televisões, carros, etc, nós inventamos maneiras de produzir cada vez mais e melhores bens, empregando menos pessoas, logo o preço destes bens continuará a cair.

Nesta altura você já deve estar pensando na mensalidade escolar; adivinhe de quem a gente ainda precisa na sala de aula?

Assim, daqui a muito tempo, quando eu estiver pra deixar esta vida, provavelmente não me darei conta de quanto ficou barato comprar um carro, mas morrer em paz e bem educado, tem tudo pra continuar a custar caro.

Obs: A possível influência do aumento da nossa demanda por mais cuidados médicos, sobre o preço dos mesmos, eu deixo pra outro post.

Dica: Mankiw